PARCELAMENTO E DESCONTO DE DEBITOS MUNICIPAIS

Contribuinte já pode negociar dívidas com descontos

O contribuinte que possui dívidas tributárias com o município de Fortaleza já pode procurar a Secretaria de Finanças (SEFIN) ou a Procuradoria Geral do Município (PGM) para negociar os débitos através do Programa de Refinanciamento Municipal (PROREM). Quem optar pelo programa poderá obter descontos de até 100% na multa e juros moratórios, no caso de pagamentos à vista. Podem ser negociadas todas as dívidas geradas até 31 de dezembro de 2008. A única exigência é que o contribuinte esteja em dia com o fisco nos exercícios de 2009 e 2010.

Pela política de parcelamento, quanto menor o número de parcelas, maior será o desconto. Dentre as opções de negociação o contribuinte ainda pode obter os seguintes descontos na multa e nos juros moratórios: 80% para quem optar pelo pagamento entre duas e três parcelas; 60% para os parcelamentos realizados entre quatro e dez parcelas; 40% nas negociações realizadas entre onze e vinte parcelas; e 20% para quem optar por um prazo maior, entre 21 e 36 parcelas. O valor de cada parcela mensal não pode ser inferior à R$ 50, para pessoas físicas, e R$ 300, para pessoas jurídicas. Todas as parcelas terão vencimento no último dia útil de cada mês.

O prazo para aderir ao PROREM prossegue até o dia 27 de junho. A negociação acontece em três locais: na Secretaria de Finanças, na Procuradoria Geral do Município e no posto fiscal de atendimento da PGM no Fórum Clovis Beviláqua (no caso de dívidas executadas). O atendimento funciona de 8:00 às 16:30.

Para aderir ao programa é preciso que o contribuinte apresente cópias e originais do documento de identidade, CPF e comprovante de residência (água, luz ou telefone). As negociações realizadas por terceiros só poderão ser efetuadas mediante apresentação de procuração e cópias dos documentos de identidade do procurador e do contribuinte. Para facilitar o acesso, a SEFIN disponibilizou um modelo de procuração no site da secretaria (www.sefin.fortaleza.ce.gov.br), na seção "Formulários". No caso de pessoa jurídica, ainda é preciso apresentar cópia do contrato social e cartão do CNPJ. Através do PROREM a Prefeitura de Fortaleza estimula à adimplência e dá oportunidade para que mais contribuintes possam estar em situação regular com junto ao Município.

Aproveitem!!!

Paz e Sucesso.

Carlos Átila
Contador
55 (85) 8746.6623
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